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04/03/2016 - Subseção Judiciária de Oiapoque realiza inspeção judicial na comunidade do Cunani
25/02/2016 - STF recebe ação contra lei do Amapá que cria licença ambiental única
27/01/2016 - Presidente do TRF1 afasta decisão que suspendia a Licença de Operação da UHE Belo Monte
21/01/2016 - Crimes ambientais identificados pela internet somam R$ 3 milhões em multas
28/12/2015 - Ministro julga constitucional lei de Americana (SP) que proíbe sacolas plásticas
26/10/2015 - Negada liminar em ação que pede nulidade de demarcação de terra indígena em SC
09/10/2015 - Normas sobre destinação de pena pecuniária são questionadas no STF
30/09/2015 - PGR questiona lei catarinense sobre novas demarcações de parque estadual
17/07/2015 - STF desenvolve projetos de inclusão social e preservação do meio ambiente
15/05/2015 - STF permite retomada do processo de licenciamento ambiental de usina hidrelétrica em MT